O Marketing Digital evolui tão mais rapidamente que a legislação brasileira. Isso faz com que muitas pessoas que trabalhem nesse mercado digital acabem trabalhando na informalidade. E uma dúvida surge: como ser MEI no mercado digital? Nós contamos para você!
O que é ser MEI?
É um Microempreendedor Individual. É um modelo de empresa no qual uma pessoa física pode se tornar uma pessoa jurídica, contribuindo com uma carga tributária reduzida e fixa. Ele foi criado em 2008 para permitir que trabalhadores informais se tornem formais e estejam dentro da Legalidade.
No entanto, para poder se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00, não pode ter ou ser sócio, nem possuir outra empresa. É permitido a venda de produtos (ICMS), a prestação de serviços (ISS) e ambos.
O imposto é apenas referente a essa atividade, sendo isentado de outros impostos. Ele fica caracterizado como Simples Nacional e ainda tem a contribuição de Previdência Social garantida.
Existe uma lista de atividades permitidas a microempreendedores, os CNAES. Isso significa que nem todo mundo pode ser MEI. Sendo assim, é possível ser MEI no mercado digital? É sim, mas depende! Vamos explicar como funciona.
Como ser MEI no mercado digital?
Se você deseja trabalhar formalmente e receber todos os benefícios, como aposentadoria, auxílio-acidente, entre outros, é importante que você tenha um MEI. Entretanto, se você trabalha com o mercado digital, é possível sim ser um microempreendedor, mas depende.
Profissões que possuem legislação própria ou sindicatos, não podem ser MEI. Porém, para aqueles que atuam em áreas que não têm legislação específica, podem sim. Devido a isso, é que muitos profissionais que atuam neste mercado digital conseguem encontrar uma atividade de atuação dentro daquela lista de CNAES.
Você precisa avaliar se a sua atividade se encontra permitida para ser MEI. O que pode vir a acontecer é que você não encontre exatamente a atividade que exerce, porém, pode encontrar alguma que se encaixe melhor. Fique tranquilo, pois isso não é “mentir” pro governo. Afinal, existem tantas atividades no mercado que seria impossível listar todas exatamente com todos os detalhes.
É por isso que muitas possuem na sua descrição o termo “congêneres”, que significa parecidos, semelhantes, similares. Além disso, algumas atividades são tão abrangentes, que muitas profissões acabam se encaixando nelas.
Se você trabalha no mercado digital, é muito importante que você consiga se formalizar. Trabalhar na informalização pode trazer tantos prejuízos para você, assim como, ocasionar atrasos em sua aposentadoria.
Além disso, quando se trabalhar formalizado, você precisa emitir notas fiscais comprovando aquele serviço prestado ou aquele produto vendido. Sendo assim, o mercado passa a abrir muitas outras portas para você, como, por exemplo, vender ou prestar serviços a outras empresas. Elas precisam da comprovação do serviço/venda e isso é ocorre através da nota fiscal emitida.
Se você deseja se formalizar no mercado digital para aproveitar todos os benefícios de ser MEI, você pode contar com a ajuda de uma contabilidade especializada em abertura de empresas. E nisso, podemos ajudá-lo. É só entrar em contato aqui.
Marketing direto pode ser MEI?
Podia, não pode mais. O Comitê Gestor do Simples Nacional sempre realiza atualizações na listagem de atividades que podem ser microempreendedores individuais. No entanto, para o exercício 2010 e 2020, a atividade de Operador de Marketing Direto Independente foi excluída da lista.
Porém, não significa que pessoas que exerçam essa atividade sejam impedidas de ingressar como MEI. Neste caso, é interessante avaliar que outras atividades poderiam ser similares à excluída e, então, se adequar.
De acordo com a Receita Federal, o MEI que atue nas atividades excluídas terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, passando a ser enquadrado como Microempresa, que mesmo sendo Simples Nacional, já se enquadra em outra legislação.
